Banco Central e a Política Monetária

O Banco Central exerce o papel de autoridade monetária e através da política monetária manipula a oferta total de crédito através de sua capacidade de reduzir ou aumentar a oferta de moeda legal, com o objetivo de: manter a atividade econômica em crescimento com pleno emprego da força de trabalho e demais fatores de produção; evitar déficits no balanço de pagamentos, que são saldados com moeda forte, desfalcando as reservas cambiais do país; e evitar a inflação ou combatê-la, se já existe, estabilizando os preços.

A política monetária influi poderosamente no nível de atividade. Quando ela expande a disponibilidade de crédito para consumidores e empresários, estes ampliam seus gastos,
o que provoca subida do nível de produção e de emprego. A política monetária oposta que reduz o crédito para consumidores e empresários, obriga-os a repagar suas dívidas mediante diminuição de gastos, o que faz cair produção e emprego.

Já no que diz respeito ao mercado de títulos públicos, aonde são negociados títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, estes por meio da colocação de títulos públicos em leilões, o Tesouro Nacional busca financiar seu déficit orçamentário, e por sua vez, o Banco Central procura regular a taxa de juros Selic equilibrando-a com a política monetária.

Os títulos públicos adquiridos pelos investidores são emitidos e escrituralmente registrados na conta de custódia do comprador no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, a famosa taxa Selic, e a liquidação financeira é feita na conta de Reservas Bancárias que as instituições financeiras mantêm junto ao Banco Central.

Se o Banco Central resolver expandir a oferta de moeda e crédito, visando a baixa de juros e o conseqüente estímulo ao investimento e às compras a prazo, ele corre o risco de provocar fuga de capitais a outros países, que praticam taxas de juros mais elevadas. Esta é a luta travada pelo Banco Central em todas as reuniões do Copom ( Comitê de Política Monetária ).

A fuga de capitais, conforme sua duração e intensidade, reduz as reservas cambiais do país, o que pode ser incompatível com o pleno cumprimento das suas obrigações para com seus credores externos. Ou seja, a perda de dólares pode atingir tal dimensão que o país se vê impossibilitado de continuar amortizando as dívidas vencidas e pagar os juros sobre seus débitos.

Isto acabou ocorrendo por motivos externos em 1998 e se estendendo até 1999, com as sucessivas crises no mercado financeiro internacional, protagonizado pela Crise Asiática em 1997 e a moratória da Rússia em 1998, com o colapso de seu sistema bancário. Esse cenário tenso e de nervosismo ocasionou uma fuga massiva de capitais e o trancamento do fluxo de capitais externos aos países em desenvolvimento. Durante esse período a maior fuga foi registrada nos meses de abril a novembro de 1998 com a perda total de US$ 33,5 bilhões nas reservas cambiais em conta corrente.

As reservas internacionais chegaram a um nível crítico somando apenas US$ 28 bilhões o que poderia comprometer o balanço de pagamentos, tendo em vista que, grande parte dos vencimentos eram de curto prazo. O meio utilizado pelo Banco Central na tentativa de deter a fuga de moeda forte e atrair investidores para restituir as reservas, foi inflar a taxa Selic que em março de 1999 atingia os 45%, a maior taxa da história.

Com isso o Brasil acabou sofrendo graves conseqüências, baixo crescimento do PIB e a política cambial, antes fixa, se tornou insustentável e de um dia para o outro, R$ 1 já não mais valia US$ 1. O Banco Central se rendeu ao câmbio flutuante, ou seja, o mercado moveria as tendências cambiais, com pequenas correções, com o estreitamento das bandas para não haver uma variação muito brusca na cotação.

O Brasil hoje com a ajuda de um dos períodos de maior crescimento econômico mundial em toda história do capitalismo, através dos superávits na balança de pagamentos e nos números positivos nas exportações, motivado pelo aumento nos preços das commodities no mercado internacional devido ao forte e interrupto crescimento da China, acaba gerando um grande fluxo de entrada de moeda forte. Esta liquidez é enxugada pelo Banco Central que atua no mercado avista, e em leilões diários de futuros, em operações de swap cambial. Estas divisas são revertidas em reservas cambiais em conta corrente somando um total de US$ 145.501 milhões, com previsões segundo analistas, para alcançarem até o final do ano a soma de US$ 150 milhões.

Com a inflação sob as rédeas de um dígito, a confiança por parte de investidores externos faz com que o rating do país melhore e o risco país se mantenha entre os 145 e 155 pontos, o seu menor patamar da história desde que foi criado por um dos maiores bancos de investimento do mundo, o JP Morgan Chase, que utiliza o indicador para avaliar o risco de investimento em países em desenvolvimento, partindo do pré-suposto que os Tresuries americanos lançados pelo FED ( Banco Central Americano ) são de risco zero.

O Banco Central parece ter aprendido a lição, após a os trancos e barrancos ter passado por momentos negros de inflações altíssimas, fugas de capital massivas e estagnação do crescimento do país. Tem aplicado uma política monetária conservadora e restritiva, na tentativa de minimizar o déficit das contas públicas e manter a taxa de juros Selic que hoje está em 11,5%, em um nível convidativo aos capitais externos. Sendo que a janela de redução da Selic ainda está aberta, mesmos com sucessivas quedas, a economia brasileira demonstra fôlego para maiores reduções da taxa básica.

Mas estas políticas são avessas ao desenvolvimento econômico que, antes da reviravolta neoliberal, havia sido a prioridade suprema das políticas públicas nos países em desenvolvimento. Ora, o eleitorado destes países continua priorizando o desenvolvimento, de modo que os governos eleitos estão em geral comprometidos com este ideário.

Quando estes governos são empossados, defrontam-se imediatamente com um dilema: cumprir suas promessas aos eleitores e correr o risco do país vir a sofrer uma fuga de capitais ou então atender as expectativas dos investidores internacionais de aplicações financeiras e “trair” a plataforma com que se elegeram.

Comentários

Dono da Coca disse…
E o BC continua capitalizando... agora quero ver as empresas conseguiram se virar com o dólar a 1,80. Isso não me cheira bem.

Abraço.

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