PAC uma nova forma de pensar a relação Estado e mercado

O PAC (Plano de Aceleração ao Crescimento), programa lançado pelo governo Lula no inicio do mês de fevereiro do ano de 2007, vem com a prerrogativa de incentivar o crescimento econômico, o qual no ano de 2006 foi considerado por muitos um crescimento abaixo das expectativas.As premissas desse plano segundo a Presidência da Republica prevê aceleração do desenvolvimento sustentável, com a eliminação dos gargalos para o crescimento da economia, aumento de produtividade, superação dos desequilíbrios regionais e das desigualdades sociais, ainda separa o projeto em 3 (três) grandes áreas Infra-estrutura Logística, Infra-estrutura Energética, Infra-estrutura Social e Urbana, tendo como previsão de investimento de um montante de 503 bilhões de reaisA Criação do CGPAC - Comitê Gestor do Plano de Aceleração do Crescimento terá a composição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda e da Casa Civil. O comitê tem a função de Coordenar as ações necessárias à implantação do PAC em conjunto com os Ministérios Setoriais responsáveis pelas medidas.Além das questões econômicas o PAC representa uma mudança de concepção. Trata-se de uma nova forma de pensar a relação entre dois entes essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade: o Estado e o mercado. Partindo do pressuposto que tais instituições devem interagir através de ações governamentais sendo que estas estimulem à participação da iniciativa privada no crescimento econômico. A função de promover justiça e segurança social é e ainda será, função do ente governo. O caminho oposto foi percorrido nos últimos governos de FHC e Lula, tais governos construíram suas estratégias de crescimento e desenvolvimento social baseadas em minimização das atividades econômicas do Estado. Em alguns cenários econômicos a minimização dessas atividades é estratégica para o governo, porém quando se tem uma cenário onde há uma estagnação do crescimento, como há no Brasil, o governo deve aumentar os gastos do Governo sendo a única variável a qual sofre influencia direta do Estado.Seria ingenuidade pensarmos que o governo estaria praticando um crowding-out, ou seja, Estado ocupando o lugar da iniciativa privada, sendo que os investimentos públicos expulsariam da economia o investimento privado, muito pelo contrario, o PAC produz um movimento inverso o crowding-in a qual é baseado em gastos do governos incentivando os investimentos da iniciativa privada, tal estratégia é aplicada em economias onde há uma determinada taxa de crescimento que é natural dada uma série de condições estruturais e legais que são conhecidas, mas que não podem ser alteradas no curto prazo, ou seja, o PIB potencial está dado pelas condições passadas que são tratadas como perenes.Alguns economistas especulam que na alternativa crowding-in não haverá excesso de demanda porque a taxa potencial de crescimento anual do PIB da economia brasileira será superior a 5% se o conjunto de investimentos públicos proposto no PAC for realizado.A última grande influencia econômica governamental no Brasil foi o Plano Real, dando fim a uma alta inflação. Isso nos mostra que não foram as forças do mercado, naquele momento histórico, suficientes para derrotar o monstro inflacionário. Lula retoma a iniciativa de influenciar o mercado no sentido de impulsionar o PIB potencial para um patamar que absorva a mão de obra e a ociosidade de alguns setores da economia. A falha do mercado pode ser confirmada em dados, o crescimento econômico médio no período 2003-2006 foi de 2,6% (nos anos 1995-1998, correspondentes ao primeiro governo de FHC, foi de 2,6 e nos anos 1999-2002, que corresponderam ao segundo mandato de FHC, foi de 2,1% ao ano), o lançamento do PAC é para influenciar diretamente o crescimento econômico.Nem somente de elogios vive o PAC, de um lado o PAC é criticado porque não se propôs a realizar corte de gastos correntes, não reduziu a carga tributária de forma generalizada e significativa, não apresentou regras de garantia para os negócios privados de grande porte e não desburocratizou a economia. Por outro lado, é criticado por sua timidez: o montante previsto de investimento público seria considerado insuficiente. Em 1994, o Plano Real também foi criticado porque não continha medidas para promover o crescimento e melhorar o perfil distributivo da renda. O objetivo do Plano era somente um: extinguir o regime de alta inflação. Só faltou gente para dizer que o Plano Real não continha um programa de reforma agrária. Aliás, em relação ao PAC até isso já foi alardeado.Diagnosticar e prever quais serão as reais conseqüências do PAC para o crescimento econômico não podem ser feitas pois é necessário a aprovação de Medidas provisórias e decretos no parlamento, até lá muito pode mudar na conjuntura político - econômica do pais e do mundo