Internet nas eleições: projeto passa na Câmara e segue para o Senado :: Luís Osvaldo Grossmann :: Convergência Digital :: 09/07/2009
Agora só depende do Senado a aprovação do projeto de lei que permite o uso muito mais amplo da internet nas eleições. A proposta construída em acordo na Câmara dos Deputados foi aprovada na quarta-feira, 08/07, com poucas modificações nos pontos relacionados à web.
Pelo projeto de lei, a campanha na internet, antes limitada às páginas .can – de candidato – pode se espalhar por blogs, sites, páginas de relacionamento, etc. Além disso, será possível aos candidatos enviarem e-mails aos eleitores, desde que esses expressem a aceitação – eles não podem ser mais enviados caso o eleitor peça para ser “descadastrado” da lista do candidato. Se o pedido não for atendido em até 48 horas, o responsável pelo envio dessa forma de propaganda poderá pagar multa de R$ 100 por mensagem. Não valem spams.
A rede também não pode ser usada para a veiculação de propagandas pagas – a não ser a reprodução do que foi publicado em jornais e revistas, que devem trazer inclusive o valor da publicidade. Para evitar a formação de um mercado de cadastros de endereços eletrônicos, fica proibida a venda desse tipo de banco de dados.
Em caso de descumprimento das normas, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por 24 horas, do acesso a todo o conteúdo das páginas da internet que não cumprirem a lei – com aviso aos cibernautas que tentarem acessar as páginas de que os sites foram suspensos por ordem judicial.
Durante a votação do projeto em Plenário, foi alterado um dispositivo que vedava a campanha em “blogs profissionais”. A ideia era impedir o uso da propaganda como anuncio, ou sob alguma forma de pagamento, mas entendeu-se que a definição de blog profissional era vaga. Desta forma, os blogs em geral estão liberados, mas há restrições para as páginas de empresas de comunicação social e dos provedores. Nessas, se optarem por fazer um debate, por exemplo, devem ser seguidas as regras da televisão.
“Fizemos um marco legal que permite o amplo uso, mas não tudo. Não podíamos sair do nada pode para o vale tudo, porque podem surgir problemas que vão assustar e acabarmos recuando. O uso da internet é algo que a gente vai construindo, até porque a tecnologia é muito veloz. Há três anos, ninguém tinha ouvido falar de twitter”, diz o deputado federal Flavio Dino (PCdoB/MA), a quem coube reunir as diversas contribuições e costurar o acordo para o texto que foi aprovado.
A internet poderá ser usada até como meio para doações, embora também com regras que valem para a rede e fora dela. Apenas pessoas físicas podem doar e dentro dos seguintes limites: 10% da renda bruta de quem recebe até R$ 15 mil, 5% para quem ganha de R$ 15 mil a R$ 50 mil, e 2,5% para eleitores com renda superior a R$ 50 mil. Essas doações podem ser feitas inclusive por cartão de crédito.
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